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Thiago Moreira
Mafra (SC)
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Direito do Trabalho
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Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...
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Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região
Notícia ·
há 13 anos
Empresa do grupo ALL é condenada por terceirização ilegal
Araraquara A 3ª Vara do Trabalho de Araraquara deu provimento parcial aos pedidos do Ministério Público do Trabalho e condenou a Brado Logística S.A (empresa do Grupo ALL - América Latina Logística)...
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Defensoria Pública da União
Notícia ·
há 16 anos
Liminar desobriga devolução de seguro-desemprego
A partir de agora, a União não poderá efetuar compensações involuntárias ou condicionar o pagamento do seguro-desemprego à restituição de parcelas que supostamente tenham sido pagas indevidamente em...
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO XXXXX-96.2009.5.04.0373 RS XXXXX-96.2009.5.04.0373
RETENÇÃO DA CTPS PELO EMPREGADOR. DANOS MORAIS E MATERIAIS. Não comprovada a alegada retenção da CTPS pelo empregador, não há falar em deferimento do pedido de indenização por danos materiais e mor...
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